Justiça determina que governo contrate médicos e melhore estrutura física  
  Data de publicação: 16/11/2010  
     
 

O juiz Parima Dias Veras, da Comarca de Rorainópolis, julgou procedente a Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público Estadual e determinou que o Governo do Estado contrate médicos e melhore a estrutura física do Hospital Santa Luzia. Conforme a decisão, as irregularidades devem ser sanadas no prazo de seis meses, a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

Conforme a Ação Civil Pública, de autoria da Promotoria de Justiça de Rorainópolis, proposta em 2004, foi constatada a falta de médicos no Hospital Santa Luzia. A precariedade no atendimento de saúde motivou, inclusive, passeata com os moradores e abaixo-assinado.

Verificou-se ainda o péssimo estado da ambulância e as condições sanitárias como: leitos de pediatria sem colchões, banheiros sem pia, mobiliário da sala de parto em estado precário, com fiação elétrica exposta em cima da mesa cirúrgica, além de outras irregularidades que comprometem a saúde do paciente.

Considerando que o município na época das denúncias tinha cerca de 17 mil habitantes e hoje, segundo dados do IBGE, chega a mais de 24 mil, sendo, por isso, insustentável que a cidade com uma população desse porte esteja sem a presença de nenhum médico, o Ministério Público Estadual ajuizou ação pedindo a contratação de no mínimo três médicos para atendimento diário, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 10 mil.

O juiz julgou procedente o pedido do MPE e condenou o Governo do Estado a contratar pelo menos cinco médicos e sanar todas as irregularidades sanitárias do Hospital Santa Luzia, inclusive com aquisição de ambulâncias, no prazo de seis meses a contar da data de ciência desta sentença.

Conforme o promotor de Justiça de Rorainópolis, Eduardo Messaggi Dias, a ação foi setenciada em agosto deste ano. O Estado recorreu e o MPE já se manifestou no recurso interposto; agora, o processo segue para o Tribunal de Justiça para apreciação do referido recurso, bem como para o reexame necessário.

Fonte: Ministério Público de Roraima

 
     
   
 

 

 

 © Copyright 2020 - Todos os direitos reservados a Camargo e Campos Desenv. VisioArt