A conduta médica  
  Data de publicação: 04/09/2009  
     
 
Roberto Augusto de Carvalho Campos
Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Rosmari Aparecida Elias Camargo
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo


A atividade do médico apresenta, em síntese, três momentos essenciais: o diagnóstico, a escolha terapêutica e a prescrição para o caso.

O diagnóstico implica em condutas tais como:

• Atualização do profissional médico;
• Cuidadoso exame do caso;
• Encaminhamento para exames suplementares, se necessário;
• Encaminhamento para outros profissionais, se a questão estiver fora da área de sua especialização.

É fundamental que no diagnóstico, ato de identificar e determinar a doença, o médico demonstre ter atuado com atenção, cuidado e consideração ao bem da vida do paciente, com uma perspectiva de cura de seus males, pois dele depende a escolha do tratamento adequado.

Nem sempre é possível um diagnóstico correto, pois informam os pesquisadores que são desconhecidas um terço das enfermidades catalogadas, razão porque o diagnóstico deve ser genérico, em determinados casos.

Muitas doenças têm sintomas similares e neste caso o erro de diagnóstico não é suficiente para uma condenação do médico. O que mais importa aqui é a condução do diagnóstico, ouvindo o paciente, coletando dados para uma interpretação correta, observando a existência de epidemias naquele momento, utilizando-se de todos os recursos disponíveis, e.g., exames laboratoriais, investigação pelos meios próprios, até a confirmação da hipótese formulada.

O diagnóstico implica assim em evidências clínicas ou exames subsidiários, e nos casos mais difíceis implica em comprovação com provas não apenas clínicas ou laboratoriais, mas também com aquelas complementares.

O erro de diagnóstico é escusável, e o que não se admite é o erro grosseiro ou procedimento que venha acarretar culpa grave.

Na escolha terapêutica há uma relação direta com o diagnóstico, mas o que importa considerar é que as técnicas são hoje muito dinâmicas, e a decisão entre um procedimento mais antigo, se entender mais seguro, em detrimento de outras modalidades, deve estar precisamente demonstrado. Neste sentido a mídia vem demonstrando os progressos da tecnologia médica, o que em geral é possível apenas em grandes centros, não estando disponíveis para o homem comum do povo. O mesmo se diga de medicamentos.

A prescrição implica não apenas em indicação de tratamento por medicamentos, mas em certos casos de internação em hospitais ou clínicas especializadas, o que transfere para o médico o problema de uma indicação cujos custos nem sempre o paciente pode suportar.

Correlato ainda ao prognóstico, e se este for grave, sobrevém o dever da informação, o que implica em dizer a verdade, ao lado da necessidade de manter a esperança do paciente. Neste caso, se a perspectiva é de um desenlace fatal, a comunicação deve ser feita ao responsável pelo mesmo, conforme preceitua o artigo 59 do Código de Ética Médica.

Feito o diagnóstico, o paciente deve estar orientado quanto aos riscos possíveis, especialmente no caso de intervenções cirúrgicas, sua técnica, medicamentos a empregar, anestesia, de tal sorte que o paciente, ou aquele que por ele for responsável, esteja ciente de todos os aspectos inerentes ao tratamento ao qual será submetido. Esta orientação será sempre em linguagem clara, fácil de ser aquilatada, de sorte a permitir uma decisão sobre o proposto.

Neste sentido lembramos que o prontuário e fichas de assentamentos do médico são da maior importância, constituindo-se ainda em meio de prova em defesa do profissional, pois em inúmeras situações o médico é chamado em juízo, ou mesmo em inquéritos para prestar esclarecimentos de casos que se deram há longo tempo, o que apenas a anotação segura, completa, esclarecedora, pode vir em sua defesa.

A intervenção médica em geral é precedida de consentimento do paciente ou de seus responsáveis, salvo nos casos de emergência, quando o risco de vida ou hipótese de danos irremediáveis se apresenta, não havendo tempo suficiente para informação aos familiares.

Para o Prof. Aguiar Dias, o consentimento do paciente implica em se considerar os seguintes pontos principais:
• Se menor ou sem condições de consentir, deve a autorização ser obtida junto aos responsáveis, o que não exclui os casos de emergência em estado de perigo ou necessidade, pois nem sempre é possível obter autorizações no momento necessário;
• Em nenhum momento o paciente será objeto de experimentações ou riscos desnecessários, pois o que guia a atividade do profissional médico é a prudência, a cautela, para maior segurança da sua missão;
• A intervenção é urgente, inevitável, se o paciente apresentar intenção suicida, pois sua vontade, neste caso, deve ser desprezada;
• Se o tratamento é legalmente compulsório não há que se cogitar de consentimento.

É ainda necessário considerar que o consentimento do paciente não exime o médico de responsabilidades, daí a importância do tratamento ou intervenção se apresentarem de modo proporcional aos riscos.

Atualmente, com a vigência do Código de Defesa do Consumidor (Art. 4º, IV) o dever de informar é princípio protecionista e direito básico, devendo a informação ser adequada, clara, inteligível.

A conduta médica implica ainda no dever de vigilância, pois a omissão em relação ao paciente que está inconsciente, sedado ou mesmo a pessoa fragilizada pelo mal de que padece, estando sob a responsabilidade do médico. O médico toma as providências cabíveis, sem inércia, passividade ou descaso, não se caracterizando uma vigilância apenas contemplativa. Quando encaminhado aos hospitais, estes têm o dever de atendê-los adequadamente em suas dependências.

A atualização do médico, tomando conhecimento dos avanços mais significativos de sua profissão, praticando uma medicina sempre atualizada é fundamental para mostrar que não se trata de um profissional negligente ou imprudente, pois está preocupado com aquilo que, em seu caso, constitui o bem mais importante, qual seja, a vida, a saúde das pessoas.

Questão ainda fundamental é aquela relativa à anestesiologia, especialidade de grande interesse para a responsabilidade civil, uma vez que é elencada entre os fatores de maior risco para os pacientes, pois sua aplicação abrange todas as faixas de idade e grande parte das enfermidades, interfere nas funções vitais da pessoa, e.g. respiração, metabolismo, funcionamento do coração, sistema nervoso central, o que implica em cuidadosa e permanente atenção do anestesiologista, uma vez que neste caso o paciente fica inteiramente à disposição do médico, vez que pode abranger a abolição da sensibilidade à dor, ao calor, frio, tato, podendo ser acompanhada de inconsciência e perda de domínio da própria vontade.

Em razão destes fatos, alguns cuidados são importantes, tais como:
• Planejamento do ato se for o caso de cirurgia pré-programada;
• Material e instrumental adequados, previamente testados e dispostos na forma própria para uso;
• Avaliação do paciente quanto a problemas de saúde que possam interferir criando riscos na anestesia, e.g. pressão alta, uso de drogas, etc.
• Informar adequadamente o paciente, por exemplo, se consome drogas que possam interferir no resultado, deve saber dos riscos que a sua negativa não verdadeira possam lhe causar;
• Acompanhamento integral do ato, inclusive na fase pós-anestésica, quando readquirindo seus reflexos pode apresentar náusea e vômitos, capazes de produzir resultados muito adversos.


(1)J.A. Dias - Da Responsabilidade Civil. Ed. Forense, RJ., 10ª ed. 1997 Código Civil Brasileiro (Projeto aprovado)
Ver neste sentido: Jerônimo Romanello Neto, Responsabilidade Civil dos Médicos. Ed. Jurídica Brasileira, SP, 1998.

(2) Ver neste sentido: Jerônimo Romanello Neto, Responsabilidade Civil dos Médicos. Ed. Jurídica Brasileira, SP, 1998.
 
     
   
 

 

 

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