A defesa do médico  
  Data de publicação: 04/09/2009  
     
 
Roberto Augusto de Carvalho Campos
Rosmari Aparecida Elias Camargo

Tecnicamente a defesa do médico é realizada apoiada em três elementos:
- o depoimento do médico;
- a análise do prontuário;
- o estudo da petição do autor da demanda.


Dos três elementos, especialmente o prontuário é imparcial e isento. Trata-se de documento desconectado dos interesses pessoais da lide; é frio, concreto e incontestável. Seu preenchimento adequado possibilita aos olhos do magistrado o retrato e lente cujas cores e acuidade são fornecidas pelo médico. É no prontuário que encontramos aspectos relacionados ao consentimento informado, onde o médico formalmente declara ao paciente o diagnóstico, prognóstico, conduta, além dos riscos da doença e do tratamento que será instituído. Pode-se argumentar a respeito da primordial importância do adequado preenchimento do prontuário médico com a análise dos doutrinariamente chamados Elementos da Responsabilidade, que são:
- o autor;
- o ato;
- a culpa;
- o dano; e
- o nexo causal.


Em relação ao autor, encontramos referências quanto ao exercício profissional na própria Constituição Federal, no seu artigo 5º, XIII, onde se destaca: “é livre trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer”. O Código de Ética Médica abordando as normas do exercício da atividade médica foi publicado pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução n. 1.246/88, possuindo 16 artigos referentes, exclusivamente, à relação dos médicos com seus pacientes.

Quanto ao ato, este sim, só poderá ser precisamente identificado pelo prontuário do médico. Este responde às indagações: “o que foi feito?”, “qual a natureza do procedimento?”, “como foi realizado?”, aponta para as circunstâncias do ato, suas intercorrências, acidentes etc. Neste momento, o prontuário testemunha os fatos relacionados com as atitudes médicas. O elemento culpa relaciona-se com a possibilidade de identificar ou ilidir negligência, imprudência ou imperícia.

A tempestividade, adequação, moderação, precisão e acurácia serão observadas no prontuário. Com os dados identificados na descrição cirúrgica, evolução clínica e prescrições pode-se afastar o elemento culpa do ato médico. Nesta oportunidade é observado se o médico deixou de tomar os cuidados necessários para evitar o dano, se ele abandonou as cautelas normais que deveria observar ou se descumpriu as regras disciplinadoras da ciência médica. O dano, processualmente, é avaliado pelo perito judicial com seus assistentes. No entanto, todo perito, a priori, solicita vista do prontuário para subsidiar seus laudos e pareceres. Finalmente, o nexo causal que estabelece liame entre a causa e o dano, ou seja, a conduta adotada e o resultado atingido, também terão análise embasada no binômio perícia-prontuário, pois somente assim a realidade dos fatos e as circunstâncias de ocorrência são esclarecidas. O prontuário é documento sigiloso, pois contém informações relativas à intimidade do paciente, resguardadas pelo segredo médico. Tais informações somente poderão ser reveladas com autorização expressa do paciente ou, em caso de falecimento ou incapacidade civil, de seu representante legal.

A quebra do sigilo profissional constitui infração criminal tipificada no art. 154 do Código Penal Brasileiro, além de infração ético-disciplinar, disposta nos artigos 102 a 109 do Código de Ética Médica.

Na ausência da autorização expressa do paciente ou de seu representante legal, as informações contidas no prontuário médico somente poderão ser reveladas na ocorrência de justa causa ou dever legal. Mesmo diante da requisição de autoridades judiciárias e/ou policiais, o médico não está obrigado a fornecer cópia do prontuário, estando essa decisão resguardada por Resolução do Conselho Federal de Medicina – Resolução n. 1.605/2000 e por diversos julgados proferidos pelos Tribunais pátrios.

No que tange à informatização dos prontuários, tendência cada vez mais freqüente em hospitais, clínicas e consultórios, não existe exigência legal para que o prontuário médico seja escrito. O que deve ser garantido é o sigilo e a possibilidade de recuperação das informações armazenadas. O Conselho Federal de Medicina instituiu, por meio da Resolução n. 1.639/2002, as normas que devem ser observadas na implantação do prontuário eletrônico. A informatização requer atenção especial para que o acesso às informações do paciente seja restrito somente aos médicos, conforme já se manifestou o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo em resposta à consulta n. 28.450/00.

O médico não deve aguardar da sociedade solução para o processo de deturpação do seu exercício profissional; deve, sim, aprimorar a relação médico-paciente, quer seja na anamnese e exame clínico cuidadosos, quer seja na utilização criteriosa dos elementos diagnósticos. Deve, também, instituir tratamento cientificamente consagrado ou, se inovar, que proceda de forma segura e fundamentada.

Em resumo, o correto equacionamento do problema implica em uma atividade com três momentos básicos: o diagnóstico, a escolha terapêutica e a prescrição.

Cuidado, atenção, critério, respeito, além da incansável e constante atualização profissional, são elementos que o paciente requer e tem expectativa tácita em relação a todo médico.


(1) Advogado; Neurocirurgião; Mestre e Doutor em Medicina pela Escola Paulista de Medicina; Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
(2) Advogada e Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
 
     
   
 

 

 

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