Unimed é condenada a pagar indenização por negar tratamento alternativo contra câncer  
  Data de publicação: 24/05/2011  
     
 

Unimed Campo Grande (MS) Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a uma de suas seguradas que teve seu pedido de cobertura da radioterapia "conformacional" negado.

A empresa alegou que só poderia cobrir a despesa do tratamento realizado com "radioterapia convencional". No tratamento contra o câncer, a diferença entre as duas está na maneira de se administrar externamente a radiação em um paciente.

A ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais foi ajuizada pela segurada e seu esposo. Eles alegaram que firmaram com a empresa um contrato de prestação de serviços de assistência médica, mas ao solicitar o tratamento para o câncer de mama, tiveram a negativa.

A Unimed foi então condenada a pagar uma indenização, por danos materiais, no valor de R$ 6 mil. O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul julgou a apelação e manteve a sentença.  A segurada, no entanto, alegou no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que o valor era irrisório e estaria em dissonância com o fixado pelo Supremo em casos semelhantes.

Disse ainda que "se outro consumidor, na sua mesma situação, tiver o tratamento negado e se conformar, não buscando a devida tutela jurisdicional, o pagamento da módica indenização arbitrada já seria compensatório para a empresa, estimulando-a a continuar descumprindo o contrato".

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, aumentou então o valor da indenização para R$ 15 mil. Ela considerou que os danos morais servem como espécie de recompensa à vítima e efeito pedagógico ao causador do dano, guardadas as proporções econômicas das partes e considerando-se ainda a solução dada pelo STJ a casos semelhantes.

Fonte: Ministério Público de Rondônia

 
     
   
 

 

 

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