24.05.2011 - Justiça dá vitória à AMB contra decisão da Secretaria de Direito Econômico  
  Data de publicação: 24/05/2011  
     
 

Em 23 de maio, o juiz federal Antonio Corrêa, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, concedeu liminar à Associação Médica Brasileira (AMB), garantindo à entidade o direito de representar os médicos nas reivindicações por honorários justos pela prestação serviços aos planos de saúde. A decisão desobriga a AMB de acatar as medidas preventivas que haviam sido determinadas pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, em 9 de maio.

Jorge Carlos Machado Curi, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), avalia a liminar como uma importante vitória, ao resgatar o direito constitucional dos profissionais de se organizarem por meio das entidades. "É fundamental que os enormes desafios da saúde suplementar sejam enfrentados de maneira equilibrada, e não apenas com medidas favoráveis às empresas, como vinha ocorrendo. Hoje, o paciente já está sendo prejudicado em diversas situações, o que nos obriga a ações incisivas a fim de reverter este cenário", diz. "Estamos em negociação com as operadoras; a participação maciça dos médicos é essencial para alcançarmos novas vitórias", completa.

"As entidades médicas sempre foram responsáveis e por isso têm o apoio das associações dos usuários e de defesa do consumidor. Em nenhum momento, tomamos medidas com a conotação de prejuízo aos pacientes. Pelo contrário, ao defender a remuneração digna para os médicos e o fim das interferências sobre a autonomia profissional, buscamos a garantia da assistência de qualidade à população", destaca Florisval Meinão, diretor da AMB e vice-presidente da APM. "Esperamos que as operadoras e seguradoras negociem conosco, porque isso é saudável para o sistema."

Para Tomás P. Smith-Howard, diretor de Defesa Profissional da APM, o poder econômico de poucos não pode se sobrepor aos interesses da maioria, como no caso da exploração do trabalho médico por meio das empresas. "A mobilização será mantida, cada vez mais forte, até que tenhamos conquistado o respeito e a valorização dos médicos na saúde suplementar", garante.

Esta vitória refere-se à primeira instância, sendo que a União pode apelar à Justiça. Os dois pontos mais importantes da decisão (veja abaixo na íntegra) são o reconhecimento dos médicos como personalidade jurídica de prestação de serviços incapaz de influir no mercado formando truste, cartel ou dumping e, ainda, a análise de que a SDE não tem competência para analisar a relação entre médicos e operadoras.

Na visão do assessor jurídico da AMB, Roberto Augusto de Carvalho Campos, se esta interpretação for mantida nas demais instâncias, será um marco para o movimento médico, que não mais terá a ameaça de cerceamento no âmbito do direito econômico. "Notamos que a relação de forças está mais equilibrada, a partir do reconhecimento da hipossuficiência do médico em negociações individuais", afirma o advogado.

Por Camila Kaseker

Fonte: site da Associação Paulista de Medicina

 

 

 
     
   
 

 

 

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