Ministério Público propõe ação para garantir atendimento médico de qualidade em Praia Grande  
  Data de publicação: 06/06/2011  
     
 

O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada contra a Prefeitura de Praia Grande e o CEMAS - Centro de Especialidades Médicas e Ambulatoriais, hospital de referência da Secretaria Municipal de Saúde, para obrigar a prestação adequada, contínua, eficiente e segura dos serviços de saúde no município, no prazo de 90 dias.

A ação é consequência de inquérito civil instaurado em 2006 pela promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais do Cidadão de Praia Grande para apurar a existência de diversas irregularidades no CEMAS. Vistorias realizadas por órgãos fiscalizadores apontaram quadro preocupante de risco à saúde pública. O Ministério Público também solicitou uma vistoria do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, cujo relatório apontou diversas irregularidades nos serviços prestados à população, com grave risco à saúde pública, como taxa elevada de ausências de profissionais ao trabalho, além de falhas na infraestrutura, situação que exigia medidas urgentes de correção.

O Ministério Público também requisitou uma vistoria à Vigilância Sanitária, que detalhou, em relatório de inspeção das instalações do CEMAS, marcantes irregularidades reveladoras de risco à saúde da população, entre elas procedimentos inadequados de limpeza e desinfecção, fiação exposta, refrigeradores com excesso de medicamentos sem controle de temperatura, entre outras, revelando condições inviáveis de trabalho e risco à saúde dos pacientes.

De acordo com ação, proposta pela promotora de Justiça Ana Maria Frigerio Molinari, a Prefeitura de Praia Grande e o CEMAS se negaram a celebrar um termo de ajustamento de conduta sugerido pela Promotoria para que o órgão municipal se adequasse às disposições legais. O Ministério Público pede a intervenção do Poder Judiciário para que o direito do cidadão e a ordem jurídica sejam respeitados.

Fonte: Ministério Público de São Paulo

 
     
   
 

 

 

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