A previsibilidade do mau resultado  
  Data de publicação: 17/07/2009  
     
 

A responsabilidade ética e jurídica do médico é marcada pela repetição das circunstâncias e conjunturas que envolvem o mau resultado diagnóstico e /ou terapêutico. 

Os principais fatores acompanhantes do mau resultado têm origem intrínseca, mas comumente podem extrapolar o ato médico propriamente dito. 

Nesse universo, é inegável que a todo tempo ao médico é imposto o convívio com falhas estruturais de gerenciamento, de políticas estatais, assim como de administração das instituições de saúde, com a contínua exposição dos profissionais às precárias disponibilidades materiais para o melhor diagnóstico e adequada terapêutica. 

Outros fatores negativos de exposição são aqueles associados às instabilidades conjunturais de natureza   social, macroeconômica, cultural e até mesmo jurídica que representam ampla e significativa interferência na qualidade da relação médico/paciente, bem como no resultado final desta relação. 

A experiência tem demonstrado que até mesmo nos erros comumente apontados como inescusáveis,tais fatores de alguma maneira se apresentam como adjuvantes na gênese do mau resultado. Mesmo precedendo ao ato médico, complexos mecanismos intervenientes podem ser apurados.

Apesar do relevo das interferências que, por sua natureza, podem escapar à regência do médico, o eventual produto indesejado, o mau resultado, se repete. 

Nesse sentido, pode existir a previsibilidade do erro, desde que atentamente sejam estudadas as suas características de incidência - sua epidemiologia. 

Ocorre que os dados referentes à natureza do erro estão ocultados e submersos na vivência e experiência individual, relevantes instrumentos pessoais do profissional, mas sem contribuir para a aplicabilidade coletiva. 

Resta evidente que os dados inadequados de incidência e a dificuldade natural de discussão do erro, quase que inviabilizam as ações preventivas. 

A resposta às questões:”como eu erro ?”;”como você erra ?” e ”como erramos?”,são as definitivas e eficazes fontes de prevenção. 

A criação de relatos confidenciais, onde cada profissional teria a oportunidade de apontar as circunstâncias dos maus resultados, permitiria a cada instituição de saúde a sua monitorização associada à possibilidade de vigilância para identificar a magnitude,a identificação dos fatores causais,assim como, ensejaria aferição da eficácia das medidas de prevenção. 

A previsibilidade do mau resultado é possível desde que a consciência e valoração das suas características e circunstâncias sejam compartilhadas. 

 

Roberto Augusto de Carvalho Campos

 

Mestre e Doutor em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo

 

Professor Doutor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Assessor Jurídico da Associação Médica Brasileira e da Associação Paulista de Medicina 

Artigo publicado no Jornal da Associação Médica Brasileira – JAMB Janeiro/Fevereiro 2007 

 
     
   
 

 

 

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