4ª Seção Cível confirma sanção disciplinar para médico legista  
  Data de publicação: 04/10/2011  
     
 

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Seção Cível negaram provimento ao Mandado de Segurança nº 2010.036969-9, interposto por J.C. contra o ato praticado pelo Secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul ao aplicar pena de suspensão sem remuneração por 40 dias.

O impetrante, que ocupa a função de médico legista, deixou de necropsiar um corpo que ficou por oito dias no Instituto Médico Legal (IML) de Aquidauana e, por essa razão, foi-lhe aplicada a sanção.

Para o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, relator do processo, a infração praticada pelo impetrante é grave, justificando a penalidade severa para que sejam atendidas as finalidades preventiva, repressiva e ressocializadora da sanção.

Em seu voto, o relator apontou: "Neste contexto, tem-se que a suspensão sem proventos é medida coercitiva 'branda' quando comparada com outras penalidades administrativas e criminais existentes - como a demissão ou privação de liberdade - não se constatando violação à dignidade da pessoa humana ou flagrante descompasso entre a pena imposta e a conduta apenada", afirmou.

Assim, ao considerar as particularidades do caso, os desembargadores entenderam que a medida mais correta a ser tomada é a denegação da segurança, confirmando indeferimento anterior de liminar.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

 
     
   
 

 

 

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