A informação eletrônica  
  Data de publicação: 11/09/2009  
     
 
 

A Associação Médica Americana acaba de anunciar que há mais de um ano mantém esforços ativos no sentido de melhor "conectar" os médicos aos seus pacientes, através de plataforma eletrônica com conteúdo do histórico pessoal, tratamentos, exames, assim como orientação a respeito de estratégias de prevenção e promoção da saúde.

 

Tal iniciativa está coerente com o projeto do governo americano em investir 19 bilhões de dólares em tecnologia de informação para saúde. Esse investimento se mostra oportuno até mesmo pelas atuais repercussões da saúde em relação às finanças dos usuários americanos, visto que, estudo recentemente publicado, aponta que aproximadamente dois terços das falências familiares são devidas ao custeio de saúde.

 

No Brasil, é inegável que a informática trouxe relevantes benefícios à atividade do médico, quer seja por permitir acesso rápido à informação como instrumento importante para a tomada de decisão ou pela educação continuada, quer seja por tornar-se fonte de consulta para o paciente.

Os médicos brasileiros têm demonstrado grande interesse e empenho em melhor informar o seu paciente. O chamado "consentimento informado" é o processo pelo qual, antes do tratamento, é oferecida ao paciente a informação ampla e imparcial a respeito do diagnóstico, conduta, terapêutica alternativa e riscos possíveis ligados a determinada doença.

Apesar desse empenho em bem informar, o entendimento do paciente sobre esses aspectos pode não ser adequado para os fins ambicionados. Em algumas situações, até mesmo porque o próprio paciente já é portador de "informações" que foram adquiridas em comunidades virtuais administradas por leigos ou que tenham interesses comerciais em deturpar a informação.

Por outro lado, não se pode prescindir do valioso instrumento em que se constitui o mundo virtual para fins de divulgação de informações sobre questões de saúde; desde que ocorra a acreditação desses dados com o mínimo de critérios de qualidade para que o acesso seja seguro, com consequente aprimoramento da contribuição do paciente na tomada de decisão sobre sua própria saúde. 

A ausência de controles ou filtros sobre os dados lançados na rede pouco contribui para a devida e correta informação, que é requisito basilar para a atuação do médico desde as civilizações egípcia, grega e romana que já documentavam a respeito da intervenção a ser praticada com o devido consentimento do paciente.

Os governos, operadores de saúde, indústria farmacêutica e associações investem recursos elevados no lançamento de informações pela internet sem, no entanto, direcionar esforços no sentido de se permitir o acesso a um conteúdo seguro e atualizado, não só pelo consistente embasamento científico, mas também pela linguagem que permita o entendimento e assimilação das mensagens transmitidas.

A informação correta, por meio de fontes seguras e de credibilidade, contribui para a escolha do plano de saúde mais adequado às necessidades pessoais do usuário; possibilita que o trabalhador reivindique junto ao empregador melhores condições de trabalho, minimizando os prejuízos ocasionados pelas doenças ocupacionais; desenvolve o senso crítico do paciente em relação à ampla variabilidade de propostas terapêuticas e contribui para o aprimoramento da relação médico-paciente.

Por fim, deve-se, sobretudo, ponderar que esse tipo de informação permite ao cidadão exigir dos governantes que sejam cumpridas as obrigações previstas no artigo 196 da Constituição Federal do Brasil que preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Roberto Augusto de Carvalho Campos
Professor Doutor do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP
Assessor Jurídico da Associação Médica Brasileira
Virginia Novaes Procópio de Araujo
Advogada associada do escritório Camargo e Campos Advogados
Assessora Jurídica da Associação Médica Brasileira

 

 

Artigo publicado no Jornal da Associação Médica Brasileira - JAMB Julho/Agosto 2009

 
     
   
 

 

 

 © Copyright 2020 - Todos os direitos reservados a Camargo e Campos Desenv. VisioArt