Estado deve custear implante para paciente portador de doença degenerativa  
  Data de publicação: 11/04/2012  
     
 

O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado providencie cirurgia de implante total do quadril esquerdo para o idoso P.Z.R., portador de orteoatrose. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2011.

Segundo os autos (nº 0157962-61.2011.8.06.0001), a doença causa fortes dores e limita os movimentos do paciente. Devido aos transtornos, tornou-se necessário realizar a cirurgia para a implantação da prótese, procedimento que custa R$ 8.500,00.

Não tendo condições financeiras para arcar com a despesa, P.Z.R. ajuizou ação na Justiça requerendo que o Estado do Ceará assuma os custos da cirurgia na rede privada ou proceda à realização do tratamento na rede pública.

O magistrado considerou que a medida visa "assegurar o direito à vida e à saúde do cidadão, cujas garantias integram a essência nuclear dos direitos fundamentais".

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

 
     
   
 

 

 

 © Copyright 2020 - Todos os direitos reservados a Camargo e Campos Desenv. VisioArt