Gravidez após vasectomia não gera indenização  
  Data de publicação: 14/08/2012  
     
 

A Justiça paulista negou indenização a um casal em que, após o marido realizar cirurgia de vasectomia, a esposa engravidou. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu o nexo de causalidade entre a gravidez indesejada e a suposta falha na prestação do serviço médico.

O casal alegou que, após alguns meses da cirurgia, o médico solicitou um exame de controle dos espermatozoides e comprovou que o procedimento foi realizado com sucesso.

Dois anos após a intervenção, sua esposa engravidou. Ele argumentou que a situação ocorreu por erro médico e pediu indenização por danos morais, além do pagamento de pensão mensal à criança e despesas relativas ao parto.

O juiz Ronnie Herbert Barros Soares, da 14ª Vara Cível da Capital, julgou o pedido improcedente. O casal recorreu da sentença, pedindo que seja declarado erro médico.

Para o relator do processo, desembargador Percival Nogueira, não ficou demonstrada a suposta negligência ou imprudência praticada pelo médico que acarretasse a gravidez indesejada, além de estar comprovado nos autos que os autores foram informados da cirurgia e seus riscos, como a possibilidade de gravidez até mesmo por ligação espontânea do canal seccionado.

Os desembargadores Paulo Alcides e Vito Guglielmi também participaram do julgamento e acompanharam o voto do relator.

Apelação nº 0009544-94.2000.8.26.0007

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

 
     
   
 

 

 

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