Ministério Público obtém liminar que determina transferência de pacientes de clínica psiquiátrica  
  Data de publicação: 15/08/2012  
     
 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça Estadual liminar determinando às Secretarias de Estado e Municipal de Saúde a transferência emergencial dos internos da Clínica Psiquiátrica Amendoeiras, em Jacarepaguá, para outra unidade de saúde do Município. A medida foi tomada a partir de Ação Civil Pública subscrita pela titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, Promotora de Justiça Anabelle Macedo Silva. A Promotora explicou que a ré não garantia os cuidados clínicos, de higiene e nutricionais dos pacientes. A liminar determinou que o Município e o Estado têm até o final de setembro para transferir os pacientes para entidade que os atenda adequadamente, de acordo com a Lei Antimanicomial nº 10.216/2011.

A Promotora explicou que a ação, distribuída à 14ª Vara de Fazenda da Capital, em 30 de maio deste ano, requereu a imediata transferência de internos, com cuidados individualizados para cada paciente, para que eles pudessem ser atendidos adequadamente, o que não acontecia na Clínica das Amendoeiras. Ela informou que realizou pessoalmente uma vistoria no local e encontrou a unidade em péssimas condições. Entre os problemas verificados estão a falta de atendimento clínico e de saúde mental adequado, escassez de cuidadores e profissionais de saúde, falta de mínimas condições de higiene, segurança alimentar, serviços de assistência psicológica, social, ocupacional e de estrutura física no local.

A Promotora também relatou que foi realizada na mesma data da propositura da ação reunião para esclarecimento dos pedidos da ação às famílias dos pacientes internados e às Secretarias Estadual e Municipal de Saúde, além de representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social e Habitação e de entidades de defesa dos direitos humanos. "A situação em que se encontravam os 136 pacientes era desumana e degradante, violando todos os direitos assegurados pela Lei Antimanicomial 10.216/01. Tratava-se de verdadeiro campo de concentração em pleno funcionamento no Rio de Janeiro, com pacientes se arrastando nus pelo chão sobre suas próprias fezes, em ambientes escuros e insalubres", descreveu Anabelle Macedo.

"É importante que a sociedade conheça o trabalho do MPRJ em prol dos direitos previstos na Lei nº 10.216/211, que versa sobre a proteção às pessoas portadoras de transtornos mentais e ao modelo de atenção integral em saúde mental", disse a Promotora.

Anabelle acrescentou que o Ministério Público acompanhará de perto o cumprimento da liminar: "Serão feitas novas inspeções na clínica e nas unidades que deverão receber os pacientes, além de reuniões de acompanhamento com as Secretarias de Estado e Municipal de Saúde para verificarmos o cumprimento da liminar e o efetivo atendimento integral aos pacientes".

A decisão da Justiça ainda obriga a Clínica das Amendoeiras a "fornecer condições dignas de moradia e tratamento" aos pacientes que continuarão internados até sua completa remoção. Em caso de descumprimento da liminar, será cobrada multa diária de R$ 8 mil.

Fonte: Ministério Público do Rio de Janeiro

 
     
   
 

 

 

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