Laudo médico não se sobrepõem a perícia oficial  
  Data de publicação: 15/08/2012  
     
 

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJRN destacaram, mais uma vez, após o julgamento de um recurso, que atestados médicos não devem se sobrepor à perícia oficial, nos casos de pedidos de benefícios, como auxílio-doença, direcionados ao INSS.

Desta forma, a Câmara não deu provimento ao Agravo de Instrumento n° 2012.003198-5, movido por um homem que teve o benefício cortado, após novo laudo do órgão, que atestou a capacidade de retornar às atividades laborais.

A decisão ressaltou que deve ser considerada a chamada presunção de veracidade do Ato Administrativo do INSS, já que provas em contrário não foram levadas aos autos.

 "Se torna necessária e imprescindível a produção de prova a ser determinada pelo Juízo competente, não sendo suficiente para sua dispensa a prova colhida no ano de 2009, considerando-se a possibilidade de alteração das circunstâncias clínicas da agravada ao longo do tempo", acrescenta o desembargador João Rebouças, relator do processo.

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

 
     
   
 

 

 

 © Copyright 2018 - Todos os direitos reservados a Camargo e Campos Desenv. VisioArt