Paciente com doença no olho receberá medicamento e indenização  
  Data de publicação: 19/09/2012  
     
 

O juiz da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a Golden Cross a assegurar medicação à segurada portadora de doença degenerativa e progressiva na visão e a indenizar por danos morais. O medicamento custa, em média, R$5 mil por mês.

A segurada é portadora de estrias angioides em ambos os olhos desde o ano de 2005, a doença já lhe causou a perda da visão do olho esquerdo, com comprometimento visual do olho direito, com risco de perda visual definitiva. Em 2006, contratou o plano de saúde Golden Cross, que arcou com o tratamento desde então. Em 2011, foram prescritos pelo médico da autora, injeções seriadas de Avastin e Lucentis, já que os medicamentos anteriores não apresentavam os resultados pretendidos. Ela solicitou ao plano, autorização para aplicação das injeções, mas não recebeu resposta.

A Golden Cross alegou que não houve pedido do médico para o medicamento Avastin e que o Lucentins estaria fora da cobertura do plano, por não estar incluído no rol da ANS.

O juz decidiu que havendo indicação médica para o uso do medicamento, não pode a cláusula contratual ser empecilho. A justificativa de que a lei não prevê a obrigatoriedade de fornecimento do medicamento Lucentis não socorre a Golden Cross, pois o rol da ANS é meramente exemplificativo. Quanto à medicação Avastin, o juiz julgou improcedente, pois não houve prescrição médica. Quanto aos danos morais, o juiz entendeu que "a recusa na autorização do procedimento, certamente causou transtornos à autora, talvez até agravando o seu estado de saúde. Tenho que o valor de R$ 8 mil espelha a realidade da situação".

Processo : 2012.01.1.075807-7

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 
     
   
 

 

 

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