Residência médica é necessária para reconhecimento de especialização de médico  
  Data de publicação: 19/03/2010  
     
 

A ministra da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon,esclareceu que os Conselhos Regionais de Medicina podem exigir a residência médica para reconhecer a especialização dos médicos. O entendimento foi dado pela Segunda Turma ao negar o recurso a um médico contra o órgão no Espírito Santo.

De acordo com o processo, o médico fez um curso de pós-graduação em medicina estética, reconhecido pelo ministério da Educação, mas teve seu registro negado, já que a lei determina ser obrigatória a residência médica para a obtenção do título de especialista.

Em seu voto, Eliana Calmon explicou que se deve levar em conta a competência dos órgãos de classe médica, já que a lei  deu aos conselhos o poder de supervisionar, disciplinar e julgar a ética profissional da classe médica. Além disso, essa norma torna o registro obrigatório para se exercer atividades em qualquer área da medicina.

Conforme a ministra, a medicina estética  não é prevista como especialização pelo Conselho Federal de Medicina, e por isso  não se pode conceder o título de especialista. Para Eliana Calmon, o  Judiciário não pode invadir a competência dos conselhos de medicina, para conferir o título de especialista, num ramo ainda não reconhecido como especialidade médica.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça - Coordenadoria de Editoria e Imprensa

 

 
     
   
 

 

 

 © Copyright 2020 - Todos os direitos reservados a Camargo e Campos Desenv. VisioArt