Seguradora de saúde deve autorizar tratamento em paciente com câncer  
  Data de publicação: 28/02/2013  
     
 

A juíza Thereza Cristina Costa Gomes, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou que a Sul América Seguro Saúde S.A. promova a autorização e o custeio das sessões de quimioterapia em infusão contínua, todas as vezes em que houver indicação médica para um paciente que é beneficiário daquele plano de saúde, sob pena de multa diária de mil reais.

Na ação judicial, o autor afirmou que que é usuário do plano de saúde oferecido pela Sul América Seguro Saúde S.A. desde 1º de janeiro de 2003, e vem enfrentando problemas de saúde que se agrava com o passar do tempo e exige cuidados médico-hospitalares imediatos. Porém, alegou que tais cuidados vêm sendo retardados pela empresa em seu prejuízo.

Ele alegou que é portador de Câncer no reto, conforme detalhado no laudo subscrito pelo hematologista e oncologista, que recomendou o início do tratamento quimioterápico com infusão contínua, ministrado através de um aparelho portátil denominado Infusor LV5, sem a necessidade de internação.

Argumentou que esse tratamento não se trata de opção do autor, nem dos médicos que o assistem ou dos seus familiares, e sim, uma necessidade. Relatou, ainda, que não se trata de assistência médica domiciliar, motivo pelo qual o procedimento lhe foi negado. Amparou-se na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor.

Desta forma, o autor requereu a concessão de tutela de urgência para o fim de que a seguradora seja obrigada a autorizar e custear imediatamente a realização do tratamento quimioterápico em infusão contínua do autor todas as vezes que houver indicação médica para o mesmo.

Para a juíza que julgou a ação, a boa-fé de quem contrata um plano de saúde, pela ineficiência danosa do sistema público, indica que a sua intenção é preservar-se no combate às enfermidades e doenças de modo seguro e eficaz, devendo ser-lhe prestado todo o atendimento recomendado por seu médico assistente.

No seu entendimento, a operadora do plano de saúde não é senhora do tratamento a seu usuário nem da conduta médico-hospitalar que lhe deve ser prescrita para o seu pronto restabelecimento ou para amenizar sua dor no padecimento de doenças. De acordo com a magistrada, o contrato firmado pelo autor lhe ampara a pretensão, pois não trata-se a hipótese de assistência médica domiciliar, como afirma a seguradora em sua negativa.

Por fim, a juíza entendeu que eventual limitação, exclusão dos serviços ou retardamento de autorização para o tratamento, inevitavelmente, redundará prejuízo e risco à vida do paciente, o que impõe ser evitado, em respeito à dignidade da pessoa humana, à saúde e à vida do cidadão, protegidos constitucionalmente.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

 
     
   
 

 

 

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