Assédio Moral, saúde e políticas públicas  
  Data de publicação: 14/05/2018  
     
 

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) alerta para a sujeição dos trabalhadores dos mais diversos países a situações consideradas de violência moral no local de trabalho, perfazendo contextos de Assédios Moral e Sexual dentre outros.

A OIT identificou que tais intercorrências trabalhistas são responsáveis por mais mortes que em guerras, acidentes de trânsito ou mesmo Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, contudo, o mais impactante é que, segundo a entidade, estes sinistros são evitáveis, tanto como acidentes de trabalho e/ou enfermidades laborais.

Em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou também, que as expectativas para os próximos anos são muito pessimistas, asseverando que o sofrimento no trabalho com danos psíquicos, inclusive do Assédio Moral, terá predominância. Salienta que, até 20% dos casos chega a extremos fatais, com cometimento de suicídio e até 40% de aposentadorias antecipadas são causadas pelo Assédio Moral. 

A OIT também catalogou manifestações de Assédio Moral - medidas destinadas a excluir o assediado, ataques ao rendimento, ridicularização, controle inapropriado, denegação inexplicável de direitos trabalhistas – elegendo o Assédio Moral como violência psicológica que afronta seus princípios institucionais de busca de Justiça Social e Respeito aos Direitos Humanos e à Dignidade da Pessoa Humana.

Ao desestabilizar a vítima, o Assédio Moral no Trabalho causa lesões psíquicas e físicas. A repercussão à saúde dependerá de condições absolutamente pessoais, entretanto, o comprometimento da saúde com somatizações diversas é um dos efeitos mais devastadores do assédio.

O Assédio Moral traduz-se como problema de saúde pública relacionado com o trabalho que demanda urgente enfrentamento. A correlação Assédio Moral, Saúde e Políticas Públicas é incipiente com inquietante ausência de maior conscientização social.

O tema Assédio Moral acessou o Ministério do Trabalho e Emprego. Conforme último Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade, elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Trabalho, que estuda o adoecimento mental e trabalho, os transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, considerando a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, no período de 2012 a 2016, depois das lesões por envenenamento e doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo. Relacionados a riscos emergentes, isto é, fatores psicossociais, são aproximadamente dezoito mil casos novos, reconhecidamente relacionados ao trabalho. Especificamente, depressão e ansiedade somadas representam 49% de todos os casos que surgiram ou agravaram-se nos ambientes de trabalho. E, neste ínterim, reconhece-se que o crescimento da doença mental no trabalho tem como um dos principais motivos o Assédio Moral.

Assim, imprescindível uma primordial interligação de esforços nestes dois domínios de atuação - Medicina e Direito - no desarraigamento do Assédio Laboral para assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores. Enfim, uma Política Pública de Assédio Moral, a partir da Ética nas relações laborais, faz-se imperiosa, realçando contudo que, a implementação é responsabilidade de todos.

  

Prof. Dr. Roberto Augusto de Carvalho Campos

Professor Doutor do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Jurídico SBOT

 

Dra. Ivanira Pancheri

Procuradora do Estado de São Paulo

Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

 

Publicado no Jornal da SBOT – Edição n. 134 – Out/Nov/Dezembro 2017

 

 
     
   
 

 

 

 © Copyright 2018 - Todos os direitos reservados a Camargo e Campos Desenv. VisioArt